DANOS MORAIS – JEC – OFENSAS POR INJÚRIA RACIAL

Homem chamado de macaco e urubu receberá indenização de R$ 3 mil 4 de fevereiro de 2018 Ofensas raciais devem ser punidas também no âmbito civil, por meio de indenizações. Com esse entendimento, o Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Epitaciolândia (AC) condenou um homem ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais em … Ler mais

Lei 13.670/18 e as relevantes alterações na tributação previdenciária

Em 30/05/18, foi publicada a lei 13.670/18, que entre outras disposições, introduziu relevantes alterações na legislação de custeio previdenciário. A norma traz a chamada “reoneração” da folha de pagamentos, com a exclusão do recolhimento da tributação substitutiva da Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita Bruta – CPRB de diversos setores da economia, a partir de outubro … Ler mais